BREXIT
ÍNDICE
CAPÍTULO
I- METEDOLOGIA DO ESTUDO
CAPÍTULO II- FUNDAMENTAÇÃO
TEORICA
2.1.Definição de termos e conceitos.
2.2.BREXIT: BREVES CONSIDERAÇÕES
2.3.RAZÕES PELAS QUAIS OS BRITÂNICOS VOTARAM PARA A SAÍDA DO
REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA CONFORME
3.1.SOBERANIA POLÍTICA E ECONÔMICA
3.2.POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO
EUROPEIA
3.6. OUTROS PROVAVEIS IMPACTOS
CAPITULO IV- CONSIDERAÇÕES FINAIS
INTRODUÇÃO
O Brexit se dá no contexto da Crise
migratória na Europa, sendo resultado de disputas políticas de longa data entre
os britânicos, centralizadas na soberania política, controle migratório, e
comércio com os países-membros do bloco, no dia 23 de junho de 2016, durante o
governo do primeiro ministro conservador David Cameron, os ingleses foram à rua
para decidir o futuro social e econômico do Reino Unido. Através de um referendo, a população inglesa
poderia escolher entre duas opções: a permanência ou a saída do Reino Unido da
União Europeia. Com 51,9% dos votos ganhou a opção que previa a saída do Reino
Unido da União Europeia. Tendo em vista
que o Reino Unido é uma das maiores potências ocidentais e, uma vez que a União
Europeia é o bloco econômico mais antigo e influente na história da sociedade,
torna-se extremamente importante analisar quais são as possíveis razões que
levaram a realização do referendo, bem como quais serão os impactos desta
medida.
CAPÍTULO I- METEDOLOGIA DO ESTUDO:
Aborda do problema, aonde falou-se da importância do estudo objectivos,
(gerais e específicos), formulação das hipóteses.
CAPÍTULO II- FUNDAMENTAÇÃO TEORICA:
Aborda as causas, consequências e
melhorias, do BRIXIT na União Europeia (UE).
CAPITULO IV- CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO I-
METEDOLOGIA DO ESTUDO
1.1.
Formulação do Problema
Segundo Marconi e Lakato (2004) a formulação do problema consiste em
afirmar, de maneira explicita, claro e compreensível, a dificuldade com qual
nos confrontamos e o que pretendemos resolver, limitando o seu campo e
apresentando suas características. Desta forma o objectivo da formulação do
problema de pesquisa é torná-lo individualizado, especifico e inconfundível
(Rudio, 1978, p76).
O presente trabalho parte da formulação e consiste em responder o
seguinte questionamento: O que é a Hemorragia e Trombose, quais são as suas
causas e consequências.
1.2. Importância do trabalho
Este trabalho tem como a importância, estudar as várias consequências do
BRIXIT sua importância, e
consequências na (UE)
1.3.
Objectivos
1.3.1.
Objectivo Geral
1.3.2.
Objectivo específicos
2. Apresentar as várias consequências do BREXIT
3. Analisar a sua causa na União Europeia
4. Saber do porquê da existência do Brexit
5. Fazer menção algumas situações do Brexit
1.4 Formulação de hipóteses.
Brexit ou ``saída britânica´´
do português. Foi a saída do Reino
Unido da União Europeia (UE) às 23:00 GMT em 31 de janeiro de 2020
(00:00 CET). O Reino Unido é o primeiro
e até agora o único Estado-membro a deixar a UE, após 47 anos de fazer parte da
união — a UE e seu antecessor, as Comunidades
Europeias (CE), que incluíam a Comunidade Económica Europeia — desde 1 de Janeiro de
1973. Após o Brexit, o direito
da UE e
o Tribunal de Justiça da União Europeia não tinham mais primazia sobre as britânicas, excepto em áreas seleccionadas em
relação à Irlanda do Norte. A Lei da União Europeia (Retirada) de 2018 mantém o direito
relevante da UE como lei interna, que o Reino Unido pode agora alterar ou
revogar. Nos termos do acordo de retirada do Brexit,a Irlanda do Norte continua a participar do
Mercado Único Europeu em relação às
mercadorias e a ser um membro de fato da União Aduaneira da UE.
1.5.
Metodologia
Para a elaboração desta pesquisa, a qual tem como foco principal
apresentar uma breve discussão sobre algumas questões entorno do que é a
Hemorragia e Trombose, sua aplicação seus efeitos na vida em geral, optou-se
pelos métodos da natureza qualitativa, que permitem fazer uma abordagem
exploratória e descritiva, através de procedimentos bibliográficos e
documentais. O método é a ordem que se deve impor aos diferentes processos
necessário para atingir certo fim ou um resultado desejado. Para diversos
autores, este se concretiza com um conjunto das diversas etapas ou passo que
devem ser dados para a realização da pesquisa, tais como as técnicas,
procedimentos ciêntificos utilizado por uma determinada ciência para atingir um
determinado objectivo. Sendo assim, o ponto de vista de abordagem do problema,
este estudo pode ser classificado como de natureza qualitativa. Com relação aos
seus objectivos, essa pesquisa foi exploratória e descritiva. A pesquisa
exploratória foi desenvolvida com o objectivo de proporcionar uma visão geral,
buscando a maior aproximação com o assunto. Essa face foi uma das primeiras
etapas que deu início a uma investigação mais ampla. Porém, a pesquisa
descritiva permitiu que fosse estabelecida relações entre os matérias
pesquisadas e leitura de documentos sobre o assunto, e, com isso, surge uma
nova visão do problema.
Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa pode ser
classificada como bibliográfica e documental. Sobre o aspecto da pesquisa
bibliográfica, neste estudo, procurou-se ter um melhor entendimento do tema a
partir dos estudos já realizados e publicados, tais como Teses, Dissertações e
artigo certifico da área de estudo.
CAPÍTULO II- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. Definição
de termos e conceitos.
2.2. BREXIT: BREVES
CONSIDERAÇÕES
Inicialmente, antes de aprofundar nas causas
e, principalmente, nas possíveis consequências da saída do Reino Unido da União
Europa (UE), importante, brevemente, explicar o contexto histórico da criação
da UE e a integração do Reino Unido no referido bloco económico. O Reino Unido,
Estado soberano que conta com estrutura própria e politicamente organizada, é
composto péla Inglaterra, Escócia, Pais de Gales (componentes da Grã-Bretanha)
e a Irlanda do Norte e fica localizado em frente à costa noroeste do continente
europeu. O Estado foi um dos países membros fundadores da Comunidade Económica
Europeia (CEE), no ano de 1957, que mais tarde veio a ser chamada de União
Europeia. A CEE foi criada em um contexto pós-guerras, época na qual os líderes
dos países europeus constataram a necessidade de instituir novos mecanismos
capazes de evitar um próximo conflito mundial. A ideia era de que, por meio da
criação da CEE - precursora da União Europeia -, fosse possível suscitar a
manutenção da paz definitiva no continente europeu. Isto seria feito através da
promoção do sentimento de cooperação e unidade entre os países, bem como da fomentação
de um sentimento de identidade entre os cidadãos europeus. Desta forma, a UE foi instituída com dois
propósitos basilares: integrar politicamente, socialmente e economicamente os
países membros do continente europeu, bem como obstar, por dessa associação, o
surgimento de novas rivalidades nacionalistas que culminassem novamente em
grandes conflitos.
A União Europeia, portanto, é um bloco económico,
político e social, criado com a finalidade de integrar os países europeus, por
de diversos mecanismos de cooperação entre estes. Actualmente, é composto por
vinte e oito estados membros independentes, sendo um deles o Reino Unido. Conforme já mencionado anteriormente, o
Reino Unido ingressou na UE à época CEE em 1957. Contudo parte da população
britânica, marcada por características nacionalistas e insatisfeita com o novo
modelo político económico implantado, questionava a pertinência e as vantagens
de se permanecer no bloco. Tais
indagações culminaram, em 05 de Junho 1975, a realização de um referendo para
definir sobre o futuro dos britânicos na União Europeia. Na época, com quase
70% dos votos, os eleitores votaram pela permanência no bloco. Ainda que o
resultado da votação fosse pela integração, os britânicos nunca aceitaram por
completo todas as demandas propostas pelo bloco económico, como por exemplo, a
participação da zona do euro - uma moeda única padronizada - e a participação
do acordo de Schengen, que permitia a livre circulação de pessoas entre países
europeus, sem a necessidade de passaporte. Vislumbra-se que, motivados pelo
nacionalismo, o Reino Unido sempre preferiu de certo modo estar à margem a UE,
nunca abraçando uma identidade europeia, sendo que há décadas o país vem
mantendo uma relação complexa com o bloco económico, permeada pela dicotomia da
autonomia e centralização. Recentemente
ressurgiu um movimento político liderado principalmente por políticos
nacionalistas britânicos que alegam que a saída do Reino Unido da União
Europeia seria vantajosa para os britânicos, sob o argumento de que a UE
cresceu demasiadamente nas últimas décadas e exerce cada vez mais controle
sobre a vida cotidiana dos britânicos.
Dá-se o nome deste movimento, que defende a saída do Reino Unido da UE,
de Brexit, junção em inglês das palavras Britain (Britânia) + Exit (Saída).
Devido à constante pressão dos grupos apoiadores do Brexit, principalmente do
partido conservador do Reino Unido e do partido
nacionalista UKIP, nas eleições de 2015 o até
então candidato a primeiro ministro, David Cameron, prometeu realizar um novo
plebiscito acerca da saída do país da União Europeia se vencesse as eleições
parlamentares daquele ano. Sendo assim, cumprindo com sua promessa, no seu
mandado em 2016, o premier levou o projecto europeu para voto popular. Assim
como em 1975, em novo referendo realizado em 23 de Junho de 2016, os eleitores
do Reino Unido foram convidados a decidir sobre a questão da permanência ou não
do país no bloco comum. Contudo, o resultado desta votação foi divergente
daquela ocorrida no século 20, vencendo com 51,9% dos votos a opção pela saída
dos britânicos da UE.6 Sabe-se que a saída de um estado-membro da União
Europeia é um direito, desde que realizado referendo popular com maioria dos
votos, conforme dispõe o artigo 50 no Tratado da União Europeia, segue:
“Qualquer Estado Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas
constitucionais, retirar-se da União”.7 Embora tenha sido realizada a consulta
popular em meados de 2016, em Janeiro de 2017 a Suprema Corte do Reino Unido
concluiu que o Brexit deveria ser aprovado pelo Parlamento Britânico para
entrar em vigor. Sendo assim, somente em Março de 2017, o Estado-membro iniciou
o processo formal de saída, seguindo as diretrizes previstas no referido artigo
50 do Tratado da União Europeia.8 Por se tratar de um processo extremamente
complexo e que afeta diretamente a vida de todos europeus, foi definido que o
Reino Unido ainda teria dois anos, após ter ativado oficialmente o procedimento
de saída da UE, para deixar o bloco econômico, de modo que, a data oficial para
saída do país será no dia 29 de março de 2019.
2.3. RAZÕES PELAS QUAIS OS BRITÂNICOS VOTARAM PARA A SAÍDA DO REINO UNIDO DA
UNIÃO EUROPEIA CONFORME
já mencionado no tópico anterior, nos últimos
anos os britânicos vêm discutindo acerca da permanência do Reino Unido na União
Europeia. Diversos são os motivos que justificam o surgimento deste debate,
sejam eles de caráter econômico, imigratório ou histórico. Neste tópico serão
abordadas algumas das possíveis razões que contribuíram para o surgimento do
movimento político-social denominado Brexit.
2.4. NACIONALISMO BRITÂNICO
Como abordado anteriormente, desde a criação
da União Europeia é possível perceber que, diferentemente do que ocorre em
países europeus como Alemanha e França, os britânicos jamais se sentiram, por
completo, partes integrantes do bloco econômico, de modo que o resultado
favorável do plebiscito demonstra um sentimento de nacionalismo compartilhado
entre muitos britânicos em relação a essa organização. Sabe-se que o Reino
Unido, devido seu contexto histórico, politico e econômico e, por possuir uma
geografia diferente dos demais países europeus, foi capaz de alçar a condição
de maior império do mundo no século XIX. Ademais, à época da Revolução
Industrial, foi o primeiro país a se industrializar em todo mundo.
Atualmente, é um dos únicos países europeus
governados por um sistema parlamentar e uma monarquia constitucional e,
conforme pesquisa realizada pelo Fundo Monetário Internacional no ano de 2018,
possui a quinta maior economia do total mundial, com a quantia de 2,94 trilhões
de dólares.13 Constata-se que o Reino Unido, tendo em vista seu contexto
histórico político e econômico, sempre demonstrou consideráveis distinções com
os países vizinhos europeus. Tais
peculiaridades afastaram os britânicos do resto do continente e, embora após
sessenta anos pertencendo ao mesmo bloco econômico e, consequentemente,
compartilhando diversas experiências com os países membros, ainda é presente no
Reino Unido uma exaltação dos valores nacionais e da defesa da autonomia e
soberania britânica. Marcado por um nacionalismo exacerbado, os britânicos
dividem um sentimento de identidade somente entre seus próprios componentes e,
por isso, não se reconhecem como integrantes de tudo aquilo que representa a
União Europeia. É possível inferir,
portanto, que a forma pelo qual o país foi se desenvolvendo durante a história
justifica o distanciamento cultural e social existente do povo britânico dos
outros países europeus e, por conseguinte, a preferência destes em não mais
pertencer no bloco econômico.
2.5. CRISE MIGRATÓRIA
Além do enaltecimento do nacionalismo
britânico, a crise imigratória também foi uma das razões fomentadoras do
surgimento do movimento separatista. Sabe-se que nas ultimas décadas o número
de refugiados migrando para os países europeus aumentou demasiadamente. Tem-se
como causa principal às guerras e conflitos armados nos países de origem. Diante das guerras existentes, os refugiados,
principalmente da África e do oriente médio, em busca de segurança e melhores
qualidades de vida, optam por fugir de seus países natais em direção ao
continente europeu, que conta com países desenvolvidos e estruturados
economicamente.
Somente no período de 2015 e 2016 mais de um
milhão de refugiados ingressaram no continente europeu, sendo esta uma das
maioríssimas crises migratórias ocorridas em toda história ocidental. Devido
desta enxurrada de imigrantes, em 2015 os estados-membros pertencentes ao bloco
econômico desenvolveram um mecanismo de recolocação, no qual os países se
comprometeriam a espalhar os refugiados que, na sua maioria, estavam vivendo na
Grécia e na Itália, em outros países pertencentes à União Europeia. Tal
determinação irritou a sociedade britânica que acreditava que a imigração
traria diversos malefícios àquele país. Ainda que fosse definido que nenhum refugiado
seria realocado no Reino Unido, o país, por fazer parte da União Europeia,
deveria financiar, através do pagamento de impostos, o projeto de
reassentamento dos imigrantes no resto do continente europeu. Desta forma,
visando colocar em pratica o plano de reassentamento, somente no período de
2015 a 2017 foram destinados 17,7 mil milhões de euros do orçamento da União
Europeia para fazer face à crise migratória. Tem-se que parte desta quantia
injetada pertencia ao Reino Unido, o que fomentou ainda mais o discurso
separatista. Ademais, há outros efeitos colaterais provenientes da imigração em
massa que desagradam à população britânica. O argumento é que a crise de
refugiados além de gerar uma pressão adicional sobre o estado assistencialista
britânico, também compromete a segurança nacional, afeta o mercado de trabalho
e influencia a cultura britânica e o idioma. Estes fatores expostos
fortaleceram a campanha pelo Brexit.
Os defensores do movimento separatista alegam
que o país, por ser integrante do bloco econômico, não é capaz de ter um
controle efetivo sobre suas próprias fronteiras. Diante desta facilidade na
entrada de milhares de imigrantes no Reino Unido, e por entenderem que a
migração só traz malefícios a sociedade britânica, parte da população justifica
a saída do Reino Unido da União Europeia sob o argumento da ausência de
fiscalização nas fronteiras britânicas e, por conseguinte, da crise migratória.
3.1. SOBERANIA POLÍTICA E ECONÔMICA
Além da questão da imigração, outro argumento
usado pelos defensores do Brexit é que o Reino Unido perdeu sua autonomia
política e econômica, principalmente após a transferência praticamente integral
da União Europeia para Bruxelas, assim como pela adoção da União Europeia de
uma nova política de redistribuição de riquezas por toda a Europa. Um dos
fundamentos é de que a tomada de decisões da União Europeia, que ocorre na
cidade de Bruxelas, capital da UE, é completamente antidemocrática. Isto porque
somente o órgão executivo do bloco econômico, a Comissão Europeia, cujos
membros não são eleitos diretamente, pode propor um projeto de lei. Por conseguinte, o Parlamento Europeu também
se mostra um órgão desprovido de poder, uma vez que os próprios parlamentares,
que são eleitos pelo povo e deveriam representar a sociedade legislativamente,
como já visto, possuem iniciativa legislativa. Frente a este cenário, a
população britânica afirma não se sentir representada pela União Europeia, haja
vista que os as exigências daquela sociedade raramente são consideradas pelo
órgão executivo da UE, justamente por não serem governantes eleitos pelo povo.
Sendo assim, o movimento a favor do Brexit defende a soberania do Parlamento
britânico em Westminster sobre as decisões tomadas em Bruxelas, o que
claramente só pode ser feito caso haja o rompimento com o bloco econômico.
Já em relação à economia, sabe-se que a
economia britânica de hoje é muito mais criativa e dinâmica que a da época em
que país integrou o bloco econômico.
Ocorre que o excesso de regulações burocráticas impostas por Bruxelas,
bem como a forma centralizada e a longa duração das negociações de acordos
comerciais na UE, acaba sendo um impasse para o desenvolvimento econômico do
país. Uma vez que o Reino Unido é um membro da União Europeia e, devido a este
fator, é mitigada a sua liberdade de negociação de acordos separadamente do
resto do bloco, é possível vislumbrar a diminuição de competitividade do
país-membro no cenário econômico mundial e um atraso na assinatura de acordos
comerciais bilaterais benéficos àquele país. Somado a este fator, tem o fato de
que, após a crise financeira de 2008, os países integrantes do bloco econômico
foram obrigados a custear, cada vez mais com o dinheiro de impostos de seus
cidadãos, orçamentos da União Europeia. Tal exigência criou uma situação
injusta entre seus membros, em que os países com economias mais fortes, sendo
um deles o Reino Unido, sustentam os outros países integrantes do bloco
economicamente mais fracos e endividados, como Espanha, Portugal, Grécia e
Itália. Segundo dados da própria União Europeia, em 2014 o Reino Unido
contribuiu com € 11,3 bilhões à UE, o que corresponde a 0,52% de seu rendimento
nacional bruto. Em contrapartida, as despesas do bloco com o país foram de €
6,9 bilhões, ou 0,32% do rendimento bruto.22 Toda essa conjuntura política e
econômica fomentaram o discurso de que o Reino Unido estava sendo extremamente
prejudicado ao integrar o bloco econômico. Com a saída do Reino Unido da União
Europeia, em tese, a população britânica terá muito mais autonomia e liberdade
para solucionar os problemas de seus interesses, não precisando mais dar
satisfações a uma entidade estrangeira que, muitas vezes, não observa as
peculiaridades daquela população.
3.2. POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA SAÍDA DO REINO
UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA
As consequências do Brexit são difíceis de
prever uma vez que é a primeira vez que algum país membro decide sair do bloco
econômico desde sua criação. Contudo, já é possível observar alguns impactos na
economia, na política e na sociedade do Reino Unido e dos países europeus. Os
efeitos mediatos foram diversos. No dia seguinte ao referendo, a libra
esterlina registrou uma forte queda, assim como o dólar australiano e o dólar
neozelandês. A bolsa e o mercado mobiliário sofreram uma forte queda naquela
semana, por isso, o governo britânico abaixou as taxas de juros e fez
empréstimos bancários para conter uma possível perda de capitais.23 Ademais,
foi criado no Reino Unido, o Ministério da Saída da União Europeia que emprega
pelo menos 300 pessoas para tratar exclusivamente do assunto. Na politica, o
primeiro-ministro britânico, David Cameron, que era favorável a permanência do
Reino Unido, renunciou ao cargo tendo sido substituído por Theresa May.24 Já as
consequências em longo prazo, ainda que sejam de certa forma desconhecidas já
são possíveis de serem previstas. Será exposto neste capitulo os possíveis
reflexos oriundos da saída do Reino Unido da União Europeia do ponto de vista
econômico, politico e social.
3.3. INDEPENDÊNCIA ESCOCESA
A saída do Reino Unido da União
Europeia também reacendeu a polêmica no tocante à independência escocesa. Isto
porque, historicamente, grande parte dos escoceses sempre defenderam a saída da
Escócia do Reino Unido, o que resultou, no ano de 2014, a realização de um
referendo que propunha a independência daquele país. Na época, com uma mínima diferença nos votos,
os eleitores votaram pela permanência da Escócia no Reino Unido.25 No mesmo
sentido, em relação ao Brexit, segundo os dados de pesquisas do Economista, os
escoceses são relativamente mais favoráveis ao lado da permanência do Reino
Unido na União Europeia, sendo 54% favoráveis à permanência versus 44%.26
Contudo, o referendo foi realizado com toda população do Reino Unido, não
somente com a Escócia, sendo definida a saída do Reino Unido do bloco
econômico. Sendo assim, uma vez que a Escócia integra o Reino Unido e, ainda
que a maior parte de sua população discorde do Brexit, o país teria que deixar
o bloco europeu. Tal situação culminou na atual discussão acerca do direito a
liberdade de escolha daquela população.
Acerca do tema, a primeira ministra escocesa, Nicola Sturgeon, líder do
Partido Nacional Escocês, afirmou que: “(...) o povo escocês deveria ter o
direito de escolher entre o Brexit ou converter-se em um país independente,
capaz de traçar seu próprio caminho e gerar uma verdadeira colaboração com
iguais além dessas ilhas.”.27 Inconformados com o resultado do Brexit e diante
da perspectiva de que a região fique fora da União Europeia, em março de 2017,
o Parlamento escocês apoiou o projeto, proposto pela Nicola, de realização de
um segundo referendo para promover a independência do país do Reino Unido. A
primeira ministra defendeu que: A
Escócia, como o resto do Reino Unido, se encontra em uma encruzilhada, quando
amanhã se ativar o Brexit, haverá uma mudança inevitável para a Escócia, com um
impacto no comércio, nos investimentos, no nível de vida e na natureza da
sociedade em que vivemos. Tais mudanças não deveriam ser impostas encima da
Escócia. O povo escocês deveria ter o direito de escolher entre o Brexit ou
converter-se em um país independente, capaz de traçar seu próprio caminho e
gerar uma verdadeira colaboração com iguais além dessas ilhas. Temendo esta
possibilidade da ocorrência de um novo referendo de independência escocesa, a
primeira-ministra britânica, Theresa May, prometeu a concessão de mais
competências e autonomia para a Escócia, incluindo a Escócia nas atuais
negociações com o Reino Unido. Sendo assim,
em junho de 2017, a primeira ministra escocesa anunciou que, visando se
concentrar em garantir um acordo do Brexit para a Escócia que mantenha a região
no mercado único europeu, seria melhor congelar o processo de independência
escocesa, conforme:29 Quero tranquilizar as pessoas de que nossa proposta não é
para um referendo agora ou antes, mas sim dar-lhes uma escolha no final do
processo do Brexit quando uma maior clareza surgir. Estou, portanto,
confirmando hoje que, depois de ter ouvido e refletido, não procuraremos
apresentar a lei para um referendo de independência neste momento. Ainda não
fora definido qual será o futuro do país, mas o que já se pode afirmar é que,
no fim desse processo, ou o povo da Escócia optará pelo pacote do Brexit do
governo do Reino Unido, ou escolherá a independência. Independente do
resultado, a certeza é que os impactos, em todos os âmbitos, serão de grande
proporção para todos os membros do Reino Unido.
3.4. REFLEXOS ECONÔMICOS
Já em
relação à economia, têm-se diversas previsões que apontam que o Brexit trará
efeitos financeiros negativos para o Reino Unido bem como para a União
Europeia. Importante apontar que, a
partir do momento em que o Reino Unido deixar o bloco econômico, este não mais
gozará dos benefícios e privilégios de fazer comércio dentro da área comum.
Isto porque, somente os membros do bloco possuem certas facilidades e vantagens
de comercializar com os outros países. Deste modo, o Reino Unido terá que
renegociar todos os tratados comerciais já firmados com os países membros da
União Europeia, o que pode significar em perdas econômicas, aumento de
tributação na comercialização e principalmente maior burocracia nas negociações
internas.
Além disso, com a saída da União Europeia, o
Reino Unido também não participará mais das negociações da criação de uma área
de livre comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos, que se for
concretizada será extremamente benéfico para os países membros do bloco
econômico, justamente porque o Estados Unidos é uma das maiores potências
econômicas mundiais. Já nos próximos anos, por não mais fazer parte do bloco
econômico, o país também pode experimentar desvalorização de sua moeda, aumento
da inflação, recessão econômica, queda na renda per capita, entre outros
problemas graves. Ademais, posto que haverá um fechamento das fronteiras
britânicas, possivelmente as mercadorias produzidas no Reino Unido devem ficar
mais caros e, consequentemente, menos competitivos no mercado europeu. E, uma
vez que os principais parceiros comerciais do Reino Unido são justamente os
países membros da União Europeia, o Fundo Monetário Internacional previu que
devido à redução da competitividade dos ingleses, haverá um encolhimento de até
9,5% no PIB britânico. Já no ponto de vista da União Europeia, a saída do Reino
Unido da União Europeia também não é positiva economicamente e a enfraquece
como bloco econômico. Isto porque, o Reino Unido tem uma das economias mais
fortes e dinâmicas da Europa. Somente em 2014, o Reino Unido contribuiu com
11,3 bilhões de euros à UE, o segundo maior valor oferecido pelos
países-membros. Ao lado dos países como Alemanha e França, o Reino Unido é um
dos pilares da economia do bloco econômico, de modo que a consequência da saída
deste do bloco implica no compartilhamento desta responsabilidade financeira
entre os outros países. Neste sentido, o
Professor Otto Nogami afirma: Toda a
estrutura da UE está baseada na Alemanha, França e Reino Unido. Na medida em
que se tira um deles, a estrutura fica capenga. São as três economias mais
fortes e representativas, e tirar uma delas pode desestabilizar a economia da
União Europeia. Todo o peso acaba recaindo sobre a Alemanha, porque hoje a
França está totalmente desestabilizada. O que não se sabe é até que ponto a
Alemanha teria condições de carregar todo o continente nas costas,
economicamente falando. Importante também consignar que, para compensar esse
rombo no orçamento europeu, o Reino Unido será forçado a pagar uma multa caríssima.
O valor ainda não fora definido nas negociações, mas especulasse que esta
ficará bem alta: entre 60 e 100 bilhões de euros, um impacto enorme nas
finanças do Estado.
3.5. REPERCUSSÕES NA IMIGRAÇÃO
Em que pese não ser possível dizer
quais serão consequências exatas em relação à imigração, é provável que, após a
finalização do Brexit, ocorra um aumento no controle na entrada de estrangeiros
no Reino Unido. Como já mencionado
anteriormente, posto que o Reino Unido era integrante da União Europeia, foi imprescindível
que o país recebesse uma parcela dos refugiados que estavam migrando para a
Europa. Esta enxurrada de imigrantes no Reino Unido foi uma das principais
razões para a ocorrência do Brexit. Com a saída definitiva do país do bloco
econômico, este contará com mais liberdade e autonomia para regulamentar a
entrada de imigrantes. Desta forma, o Reino Unido possivelmente se tornará um
país mais fechado, com políticas imigratórias mais restritivas. Contudo essa
limitação não será adstrita aos refugiados. Tem-se que, provavelmente, tais
restrições também atingirão os imigrantes europeus, cidadãos que nos dias de
hoje, devido aos acordos firmados entre membros do bloco econômico, ainda
possuem certa facilidade de ingressar no Reino Unido. Vale ressaltar que,
atualmente, cerca de três milhões de imigrantes europeus de países-membros da
União Europeia vivem no Reino Unido. Para os 3,2 milhões de europeus que já
vivem ou trabalham lá, o governo prometeu a possibilidade de candidatura a um
visto permanente, todavia não demonstrou como este procedimento poderia ser
realizado. Sendo assim, insatisfeita com a lacuna existente acerca dos
imigrantes europeus que vivem no Reino Unido, a União Europeia exigiu a
primeira ministra britânica que apresentasse medidas mais claras e ambiciosas a
respeito do futuro dessa população e seus direitos. Ainda não se sabe ao certo
como ficará a situação dos imigrantes europeus residentes na terra da rainha,
se estes terão que retornar aos seus países de origem ou se terão direito a um
visto permanente. Contudo, em relação aos refugiados de guerras, a realidade já
é mais cruel e definitiva, uma vez que estes, possivelmente, com o bloqueio de
fronteiras, não conseguirão mais buscar abrigo nas ilhas britânicas.
3.6. OUTROS PROVÁVEIS IMPACTOS
Além das principais repercussões apontadas
acima, indispensável trazer também outros possíveis efeitos oriundos da saída
do Reino Unido da União Europeia. Em relação ao mercado de trabalho, segundo
pesquisa da Confederação da Indústria Britânica, 40% dos empresários locais já
estão sentindo impactos negativos nos investimentos em seus negócios após o
referendo. Isto porque, com uma politica de imigração mais restritiva, já é
possível vislumbrar, por exemplo, a falta mão de obra na construção civil e na
agricultura, setores que mais empregam imigrantes. Já quanto à legislação
britânica, sabe-se que com o rompimento entre o país e o bloco econômico,
muitas leis europeias que atualmente são vigentes no Reino Unido podem perder a
validade, o que ocasionaria uma lacuna legislativa. Visando evitar um caos na
legislação britânica, a primeira-ministra Theresa May propôs a seguinte
situação: o Reino Unido absorveria todas as normas da UE e, após um período de
transição, cada uma delas seria avaliada, atualizada ou revogada, mas sem
necessariamente consultar o Parlamento. Contudo, tais medidas se mostram
contrárias à tripartição de poderes e usurparia as competências legislativas do
Congresso britânico. Ademais, a vitória do Brexit pode estimular a realização
de referendos em outros países membros do bloco econômico e se as sociedades
optarem pela saída dos países membros da União Europeia, isto enfraqueceria o
bloco econômico podendo, inclusive, ocasionar o fim do bloco econômico. A partir do exposto, pode-se afirmar que
ainda não é possível visualizar, com certeza, as consequências provenientes da
saída do Reino Unido da União Europeia, haja vista que as negociações entre o
país e o bloco econômico ainda estão ocorrendo. Contudo, já é possível prever
alguns possíveis impactos na economia, politica e sociedade, ocasionados pelo
resultado favorável do referendo.
CAPITULO IV- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como
se pode perceber o resultado favorável à saída do Reino Unido na União Europeia
não fora uma surpresa para os países integrantes do bloco econômico, assim como
já era esperado para a sociedade britânica. Desde a criação do bloco o Reino
Unido jamais se sentiu, por completo, parte integrante do bloco econômico.
Somado a este fator, a crise migratória dos refugiados – e o plano de
reassentamento, bem como a ausência de autonomia politica e econômica, levaram
grande parte dos britânicos a votarem a favor do Brexit. As consequências com a
saída do Reino Unido da União Europeia, ainda que sejam apenas previsões, podem
ser alarmantes. Como visto no decorrer do trabalho, o Brexit influenciará na
vida dos imigrantes que atualmente vivem no Reino Unido e dos refugiados que
estão fugindo das guerras em seus países natais. Também intervirá no cotidiano
dos britânicos, na economia daquele país, assim como nas finanças do Reino
Unido. Poderá também ocasionar um
movimento separatista da Escócia da União Europeia e, em no pior dos cenários,
até mesmo um possível fim do bloco econômico.
Assim, conclui-se este trabalho afirmando que, independentemente do
resultado das atuais negociações existentes entre a primeira ministra
INÍCIO do Brexit cabe ao Parlamento, decide
Suprema Corte no Reino Unido. GLOBO. Dia 24 01 2017. Disponível em: < http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/01/inicio-do-brexitcabe-ao-parlamento-decide-suprema-corte-no-reino-unido.html>
Acesso
IANDOLI. Rafael. Brexit: por que nacionalismo
e nostalgia pesaram mais do que o sonho de integração. Disponível em: < https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/06/25/Brexit-por-quenacionalismo-e-nostalgia-pesaram-mais-do-que-o-sonho-deintegra%C3%A7%C3%A3o>
MENABB, C. V. A saída do Reino Unido da União
Econômica e Monetária Europeia (Brexit): Uma avaliação a partir das crises
recentes e da instabilidade interna do bloco. s. d. Disponível em:
<https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/22330/3/SaidaReinoUnido.pdf>.
COSTA, O. A União Europeia e sua política
exterior: história, instituições e processo de tomada de decisão. Brasília
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